A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) está entre as signatárias do manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, lançado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). O documento é dirigido aos candidatos das eleições de 2026 e cobra um posicionamento objetivo sobre a atualização dos limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI), que permanecem sem correção desde 2018. Ao todo, 1.397 entidades do Sistema CACB aderiram ao texto: 18 federações, 1.378 associações comerciais e empresariais e o Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC). 

O que propõe o manifesto

O texto, assinado pelo presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, argumenta que a inflação acumulada e o aumento dos custos para produzir, contratar e manter uma empresa aberta tornaram os atuais tetos de faturamento defasados. Pela proposta defendida pela confederação, o limite do MEI passaria de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil por ano; o da microempresa, de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; e o da empresa de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.

A entidade defende, além da correção imediata, a criação de um mecanismo automático previsto em lei para atualizar periodicamente esses limites pela inflação, evitando que novas defasagens se acumulem. Segundo o manifesto, não se trata de conceder benefício ou privilégio, mas de impedir que pequenos negócios passem a ser tratados como empresas tributariamente maiores sem que tenham crescido de fato.

De acordo com cálculos da CACB, a atualização dos limites tem potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.

Peso dos pequenos negócios

O documento lembra que o Brasil tem cerca de 24 milhões de pequenos negócios, que representam 95% das empresas ativas, respondem por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e estiveram por trás de 80% das vagas de trabalho geradas em 2025.

O manifesto também traz uma comparação com as políticas de proteção social: se a atualização de benefícios e faixas de renda para preservar o poder de compra da população é legítima, o mesmo princípio deveria alcançar quem empreende, gera empregos e paga impostos.

Duas perguntas aos candidatos

O texto se encerra com duas questões direcionadas a quem disputa as eleições. A primeira é se o candidato vai defender a atualização imediata dos limites do MEI e do Simples Nacional e a criação de uma regra permanente de correção. A segunda trata da Reforma Tributária: como garantir que micro e pequenas empresas tenham tratamento efetivamente diferenciado na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), preservando caixa, competitividade e capacidade de gerar empregos.

“O pequeno empreendedor não pode ser lembrado apenas na eleição. Precisa estar no centro da agenda econômica do Brasil”, afirma o documento em sua conclusão.