A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) acompanha com interesse as notícias recentemente veiculadas sobre uma possível reforma administrativa da Prefeitura de Ponta Grossa, que contemplaria a reorganização de secretarias e a revisão de cargos em comissão. Embora ainda não existam informações oficiais suficientes sobre o conteúdo e a extensão dessas medidas, a entidade manifesta seu apoio à política pública de racionalização das despesas, otimização da estrutura administrativa e aumento da produtividade, com o objetivo de preservar e ampliar os investimentos, as obras e a qualidade dos serviços prestados à população.

O apoio da ACIPG dirige-se aos princípios e objetivos de uma gestão pública eficiente, independentemente de seus formuladores ou responsáveis pela implementação. A reorganização administrativa, por si só, não representa qualquer demérito às secretarias, aos profissionais ou aos serviços atualmente prestados, mas uma oportunidade de aperfeiçoar processos, integrar competências e ampliar os resultados entregues à sociedade.

Por que isso importa para a cidade e para quem empreende

Todo recurso administrado pelo poder público vem do trabalho de quem produz: empresas, trabalhadores e consumidores. Independentemente de quem seja responsável pelo recolhimento, os tributos integram, direta ou indiretamente, os custos da atividade econômica e repercutem nos preços dos produtos e serviços, alcançando o cidadão na ponta do consumo. Cada real que deixa de ser aproveitado com eficiência é um real a menos para infraestrutura, saúde, educação, segurança e para as obras de que Ponta Grossa precisa para continuar crescendo. A melhor utilização desses recursos beneficia a cidade inteira, favorecendo investimentos e contribuindo para reduzir pressões sobre os tributos.

Adequar a administração municipal à realidade econômica é, portanto, uma medida que protege o ambiente de negócios. Uma administração pública mais bem organizada e eficiente tem mais capacidade de investir, decide com mais agilidade e oferece mais previsibilidade a quem gera emprego e renda no município.

O que a ACIPG defende

A ACIPG atua para fortalecer quem empreende, melhorar o ambiente de negócios e desenvolver a cidade. Uma gestão pública eficiente é uma das condições para que as empresas prosperem. O que o empresário faz todos os dias para manter seu negócio sustentável (rever custos, aperfeiçoar processos, otimizar recursos e buscar continuamente melhores resultados) também deve orientar a administração pública.

Essa diretriz encontra fundamento no princípio da eficiência, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e na economicidade, contemplada no art. 70 da mesma Constituição. O próprio art. 37, § 7º, prevê a aplicação, na forma da lei, de recursos economizados com despesas correntes em programas de qualidade, produtividade, modernização e racionalização do serviço público. No mesmo sentido, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 1º, § 1º) estabelece a gestão planejada e transparente, orientada ao equilíbrio das contas públicas.

Por isso, a entidade considera necessária e oportuna a discussão sobre medidas de racionalização administrativa, e destaca três princípios que devem guiar iniciativas dessa natureza:

Redução das despesas não essenciais. Os recursos públicos devem ser direcionados prioritariamente ao que chega ao cidadão, com atenção permanente à qualidade dos serviços, à eficiência dos investimentos e à sustentabilidade das despesas administrativas.

Otimização da estrutura administrativa. A integração de secretarias e a revisão de cargos, quando tecnicamente justificadas, podem racionalizar funções, conferir maior clareza às responsabilidades e proporcionar decisões mais rápidas.

Aumento de produtividade. Uma estrutura adequadamente dimensionada deve buscar entregar mais e melhor, com metas, gestão por resultados e valorização de quem faz o serviço público funcionar.

A ACIPG reconhece que medidas dessa natureza exigem planejamento, diálogo e responsabilidade, para que o aperfeiçoamento da estrutura administrativa produza benefícios efetivos à coletividade. Iniciativas que colocam a eficiência e o equilíbrio das contas públicas entre as prioridades da gestão merecem o apoio de toda a sociedade organizada.

O compromisso da ACIPG

A ACIPG acompanhará a eventual apresentação e tramitação de uma proposta na Câmara Municipal e defende que qualquer reforma dessa natureza venha acompanhada de transparência: a divulgação da economia prevista, de metas e de indicadores que permitam à população acompanhar seus resultados. A entidade defende também que os recursos economizados sejam revertidos em investimentos para a cidade.

Aos vereadores, a ACIPG pede que eventual proposta seja analisada com responsabilidade, atenção aos seus impactos e fundamentos técnicos, e compromisso com o interesse coletivo. Ao poder público, a entidade reafirma sua disposição de contribuir com a experiência de gestão do setor produtivo.

Apartidária, a ACIPG representa há 104 anos o empresariado de Ponta Grossa e dos Campos Gerais. Seu apoio é dirigido a uma política pública orientada por uma ideia que a entidade defende há décadas: uma administração que consegue entregar mais e melhor ao cidadão, mediante a utilização responsável e eficiente dos recursos disponíveis, fortalece o ambiente local de negócios, favorece a competitividade das empresas, amplia as oportunidades e contribui para o desenvolvimento econômico e social de toda a cidade.