Posicionamento da ACIPG sobre a Revisão Bienal do Plano Diretor

Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) acompanha com preocupação a proposta de revisão bienal do Plano Diretor

 

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) acompanha com preocupação a proposta de revisão bienal do Plano Diretor, de autoria do Executivo Municipal e atualmente em discussão na Câmara de Vereadores.

Reconhecemos a importância de atualizações que acompanhem o desenvolvimento da cidade, mas a ACIPG manifesta preocupação quanto à segurança jurídica e à viabilidade prática de uma revisão do Plano Diretor completa a cada dois anos.  

O Plano Diretor é um conjunto complexo de leis, com desdobramentos em normas complementares. Sua alteração integral demanda estudos técnicos aprofundados, amplo debate público e recursos significativos – um processo que, realizado em curtos intervalos, pode gerar instabilidade para investidores e empreendedores.  

O atual modelo já permite ajustes pontuais, como os recentemente aprovados pelo Legislativo e sancionado pela Prefeitura, que corrigem distorções sem comprometer a estrutura legal existente. Defendemos que este seja o caminho: revisões específicas quando necessárias, preservando a consistência do marco regulatório.  

A ACIPG, em nome da presidente Giorgia Bin Bochenek e seus diretores, informa que segue à disposição para contribuir no diálogo, sempre com o objetivo de equilibrar a modernização da legislação urbana com a previsibilidade essencial ao desenvolvimento econômico de Ponta Grossa.  

Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa,  

Julho de 2025

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