A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), em nome da presidente Giorgia Bin Bochenek, diretores e associados repudia a contribuição sindical.
Ventilada como possibilidade, o retorno da cobrança obrigatória, no entendimento da entidade, seria um retrocesso ao setor produtivo e à sociedade como um todo. O retorno da contribuição sindical, se efetuada, entende a ACIPG, representaria a perda de uma das conquistas obtidas com a Reforma Trabalhista, e a revisão de tal decisão em nada contribuiria com a economia.
Atualmente, os recursos da contribuição sindical são distribuídos da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações e 20% para a chamada “conta especial emprego e salário”, administrada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Uma das entidades que recebem recursos da conta especial é o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT), que custeia programas de seguro-desemprego, abono salarial, financiamento de ações para o desenvolvimento econômico e geração de trabalho, emprego e renda.
Já os empregadores devem pagar, todos os anos, a Contribuição Sindical Patronal. O pagamento do imposto é proporcional ao capital social da empresa. As alíquotas aplicadas variam de 0,02% a 0,8%.
A ACIPG ainda reforça que está atenta às discussões a respeito deste tema, e irá atuar junto aos representantes no Congresso na busca pelo apoio à rejeição desta proposta.