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Comissão de Justiça discute contrato da Sanepar com a ACIPG

06/12/2017

Com Câmara Municipal de Ponta Grossa

 

Nesta quarta-feira (6), logo depois da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ponta Grossa, foi a vez dos vereadores que integram a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR): Rudolf Polaco (presidente), Felipe Passos, Geraldo Stocco, Ricardo Zampieri e Vinícius Camargo, se reunirem com representantes da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG).

Assim como aconteceu em encontro realizado nesta terça-feira, com Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF), a pauta foi a discussão de pontos considerados controversos dos projetos que tratam da renegociação de dívidas da Prefeitura com a Sanepar (Recred) e da proposta de um novo contrato com a companhia de Saneamento.

A Acipg reuniu um grupo de advogados para avaliar os projetos e elaborar um relatório destacando pontos que possam gerar inconsistência jurídica. "É um contrato economicamente muito grande e de uma importância social imensurável. Toda a população precisa se envolver nesta discussão", avaliou Luiz Eduardo Pilatti Rosas, vice-presidente da ACIPG. Além dele, participaram da reunião, os advogados Gustavo Souza Netto Mandalozzo, Henrique Henneberg e Bruno Garofani.

Entre as dúvidas relacionadas, o grupo destacou questões como a falta de transparência nos dados e cláusulas e necessidade da pressa em firmar um novo contrato de 30 anos, já que o vigente ainda tem nove anos pela frente. "É muita pressa e um novo prazo muito longo para ser analisado assim no fim do ano", comentou Bruno.

O  presidente da CLJR agradeceu a colaboração recebida e enfatizou que a Comissão está debruçada sobre os projetos. "Dentro dos prazos legais, nós vamos dedicar toda a atenção na análise deste tema, avaliando o projeto e as emendas que venham a ser apresentadas".

A ACIPG, a OAB/PG e outras entidades enviarão, nesta quinta-feira (7), um ofício ao prefeito Marcelo Rangel (PPS) solicitando a retirada do Projeto de Lei que visa a autorização para o Município celebrar contrato com a Sanepar, com o intuito da proposta ser estudada com cautela juntamente com a sociedade.

 

Crédito foto: Divulgação - Câmara Municipal de Ponta Grossa

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