Notícias


Contrato com a Sanepar é discutido pela ACIPG na Câmara

05/12/2017

O vice-presidente, Luiz Eduardo Pillati Rosas e o diretor Rural, Edilson Gorte, da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), estiveram na manhã desta terça-feira (5) na Câmara Municipal, convocados pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização para apresentarem incongruências no Projeto de Lei 432/2017, enviado para apreciação dos vereadores na semana passada, que solicita a aprovação parlamentar para a Prefeitura Municipal celebrar contrato com a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar).

Participaram da reunião o presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização George Luiz de Oliveira (PMN), bem como dos vereadores membros da Comissão, Victor Hugo de Oliveira (PV), Domingos Barbosa Menezes Junior (DEM) e Pietro Arnaud Santos da Silva (REDE). Ao final da reunião, os vereadores Celso Cieslak (PRTB) e Guiarone De Paula Junior (PROS). Fizeram parte do debate ainda o ex-secretário municipal e ex-vereador Roberto Mongruel, como também o engenheiro agrônomo Ricardo Johansen, membro do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). 

Pillati entregou para o presidente da Comissão um documento que apresenta 25 pontos no projeto de lei e 34 na minuta de contrato da Sanepar. Entre os maiores problemas estão o período de 30 anos do contrato, o não cumprimento da Lei Orgânica Municipal em seu artigo 90, que exige realização de processo licitatório para concessão de serviço público, o fato de não ser apresentada no projeto uma relação de obras a serem realizadas, planejamento e orçamentos de investimentos, como também o que é o patrimônio da Sanepar e o que é do Município. “A condição essencial para assinatura é o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deve obrigatoriamente conter: Plano de Água, Plano Esgoto, Plano Drenagem e Planos Resíduos Sólidos. Sem esses quatro pilares o plano não esta completo e a Prefeitura não apresentou até este momento Plano de Drenagem”, disse Gorte.

De acordo com Pillati, a ACIPG designou uma equipe formada por diretores e advogados para encontrar fragilidades no projeto lei e na minuta de contrato, que causem insegurança jurídica ou mesmo, que possam trazer prejuízo para o Município. “A ACIPG entende que o Projeto de Lei 413/2017 (RECRED) que autoriza o refinanciamento da dívida também deve ser estudado para obter o valor exato de uma dívida jurídica em discussão, mas para isso é necessário não esteja atrelado ao Projeto de Lei 432, como condicionante na celebração do programa de 30 anos da Sanepar. Do jeito que está, obriga o Município aceitar um contrato por 30 anos que poderá prejudicar a população, em troca do parcelamento de uma dívida”, disse o vice-presidente da ACIPG, salientando que com tantas incongruências o projeto 432/2017 não pode ser aprovado como está.

Quanto ao parcelamento, Arnaud protocolou emenda ao projeto 413 que suprime o art. 5º que condiciona a aprovação de um projeto para validar o outro.  O vereador, em concordância com Mongruel, acredita que o ponto de partida para a aprovação de um novo contrato com a Sanepar seria em basear-se no contrato do município de Londrina. “A intenção é criar uma Comissão que faça um Substitutivo Geral embasado no contrato de Londrina. Agregado a isso, utilizar as sugestões da ACIPG e de outros órgãos em emendas aditivas”, sugere o vereador.

Em consonância, o vereador George foi categórico quando afirmou que mesmo entendendo o RECRED (413) como importante, a Comissão em que é presidente não permitirá o este projeto do contrato do Programa (432) seja votado neste ano. De acordo com ele, a intenção é que após um amplo estudo do projeto, uma audiência pública seja realizada pela Comissão, em horário de possível participação por mais munícipes. “A Comissão assumiu um compromisso com a sociedade que não dará o parecer neste ano. Nem a opinião pública, nem nossa consciência permitirá que façamos uma barbaridade desta. Esta é a posição da Comissão de Finanças”, disse George, que salientou que não há a mínima possibilidade dele mudar de ideia.

Ao final da reunião os vereadores Sargento Guiarone e Cieslak, que voltavam de uma reunião com o prefeito Marcelo Rangel (PPS) informaram que o projeto do Executivo já está passando por alterações e convidaram os presentes para uma reunião pública que será realizada na quinta-feira (7) a partir das 14 horas, na Câmara Municipal. Está prevista a participação, além dos vereadores, do prefeito Rangel, de secretários municipais e de representantes das entidades de classe. Para Cieslak, a reunião terá caráter definitivo para a aprovação do Projeto de Lei 432 ainda neste ano.

Leia Mais Notícias