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ACIPG pede audiência com Comissões da Câmara

01/12/2017

Na tarde desta quinta-feira (30) a Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) protocolou na Câmara Municipal, requerimentos para duas Comissões Permanentes da Casa, solicitando a oportunidade de apresentar incongruências no Projeto de Lei 432 / 2017, que autoriza a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa celebrar contrato com a Companhia Paranaense de Saneamento (Sanepar).

De acordo com o vice-presidente da ACIPG, Luiz Eduardo Pillati Rosas, mesmo com as alterações realizadas para esta nova versão do contrato, persiste fragilidades que geram insegurança jurídica para o Município, principalmente por considerar que o contrato se estenderá pelos próximos 30 anos.  “Este é o momento para a sociedade civil organizada buscar espaço para o debate com os vereadores que representarão a população para autorizar ou não a celebração deste contrato do Município com a Sanepar”, disse Pillati.

Ele relata que uma equipe, composta por diretores da ACIPG e advogados, já encontrou pontos prejudiciais e continuam trabalhando em um conjunto de itens para sugerir medidas que deixem o contrato mais justo e equilibrado para ambas as partes. “Buscamos com nosso corpo jurídico encontrar subsídios para contribuir com os vereadores e com o município de Ponta Grossa”.

Pillati salienta que a água é algo fundamental para a vida humana, em virtude disso, a ACIPG está se posicionando firmemente para garantir a melhoria do contrato para os próximos anos. “Contamos com a sensibilidade dos vereadores para que acatem nosso requerimento, para apresentarmos pontos que necessitam ser avaliados, tanto no parecer da Comissão Permanente, quanto na hora de votar o projeto”, disse o vice-presidente da ACIPG.

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