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ACIPG apoia projetos para transparência sindical

09/06/2017

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) se manifestou favorável aos projetos de lei que estipulam a transparência sindical no país. A primeira proposta acontece em âmbito municipal e condiciona a cessão de servidores municipais à transparência na prestação de contas da instituição. Para essa votação o presidente da entidade, Douglas Taques Fonseca, se colocou à disposição para auxiliar o Executivo na busca pela aprovação na Câmara.

Segundo o procurador geral do município, Marcus Freitas, o projeto altera a lei 9.472/2008 e condiciona que a licença remunerada de até sete funcionários ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Ponta Grossa aconteça apenas se o órgão fizer a manutenção de um Portal da Transparência em seu website, além de prestar contas de como é utilizado o dinheiro recebido pela instituição. A exigência é de que o Sindicato torne públicas informações como remuneração mensal da diretoria, presidente e pessoal contratado; valor gasto com publicidade; número de ações trabalhistas nos últimos anos; nome dos escritórios advocatícios contratados e forma de remuneração, entre outros dados.

Durante reunião que participou na ACIPG, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) comentou com os diretores que a medida é inédita no país em relação à transparência sindical e não deve ser encarada como uma imposição ao sindicato, mas principalmente à Prefeitura que deverá ter maior responsabilidade e exigir mais informações das instituições a quem cede servidores de seu quadro funcional.

A segunda proposta que recebeu apoio da ACIPG é o projeto de lei 7709/17, que pede transparência em informações administrativas e orçamentárias de todas as entidades sindicais do país. Essa medida foi apresentada na Câmara dos Deputados pelo parlamentar ponta-grossense Sandro Alex (PSD).

Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, é importante que a transparência seja implantada em todos os setores nos quais há a presença de dinheiro, bens ou servidores públicos. “Temos que criar uma rotina de prestação de contas em todos os órgãos e instâncias do país. A população precisa e deve saber como é gasto o dinheiro dos seus impostos, principalmente no quê e onde trabalham os funcionários pagos com seu dinheiro” disse.

O projeto municipal já deu entrada na Câmara de Vereadores e agora aguarda parecer das comissões e votação pelo plenário. O presidente da ACIPG está otimista com relação à aprovação. “Não vejo porque um vereador ser contra. Não conheço uma pessoa honesta que seja contra a prestação de contas de dinheiro público. É aquele velho ditado: quem não deve não teme”, finalizou. 

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