Notícias


ACEs contribuem com a mudança da substituição do ICMS

24/04/2014


Compartilhe

           A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, no dia 8 de abril, o PLS 323/2010, que alivia a carga tributária das micro e pequenas empresas e estabelece limites para a imposição da Substituição Tributária pelos Estados. O governo do Estado mudou o sistema de substituição tributária para compensar perdas que o modelo estava provocando em pequenas e microempresas. Para o setor produtivo, trata-se do início de uma importante vitória. A votação segue para o Plenário e a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (FACIAP) mobiliza o empresariado paranaense, através das Associações Comerciais e Empresariais (ACEs) para aprovação integral do projeto. A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), assim como demais associações do Estado, esteve junto com a FACIAP nas reuniões e cobranças para esta mudança.

            O presidente da FACIAP, Rainer Zielasko, é um dos grandes defensores da revisão da Substituição Tributária. “O papel do Simples Nacional se tornou completamente distorcido com a implantação da Substituição Tributária nas micro e pequenas empresas. Quem perde em competitividade e desenvolvimento econômico é o Brasil, precisamos reverter essa situação e por isso contamos com a mobilização de todos”.

            A ampliação da Substituição Tributária reduz, na prática, os benefícios do tratamento diferenciado das microempresas, previsto na Constituição e na Lei Complementar 123/2006. A alteração, publicada em três decretos assinados ontem pelo governador Beto Richa, atinge os setores de brinquedos, alimentos, instrumentos musicais, bicicletas e peças, materiais de uso doméstico, artigos de papelaria e materiais de limpeza.

            “Com certeza é uma vitória, mas temos que unir forças para que seja consolidada a ação. A ACIPG está junto com a FACIAP e demais ACEs nessa luta que resultará em progressos ao setor produtivo”, destaca o presidente da ACIPG, Sérgio Leopoldo.

            A principal novidade é a redução da margem de valor agregado (MVA), um dos critérios usados para definir o valor do imposto recolhido no regime. Pela substituição tributária o recolhimento do ICMS passa a ser feito na origem e não mais ao longo da cadeia.

Com assessoria ACIPG e FACIAP





Leia Mais Notícias