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Prefeito apresenta programa à ACIPG

05/09/2017


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Marcelo Rangel (PPS) participou da reunião da diretoria daAssociação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) na última segunda-feira (4). O objetivo foi de apresentar aos diretores o programa “Desenvolve PG” que tem como objetivos a regularização tributária, a liquidação de precatórios (dívidas judiciais da Prefeitura) e concessões públicas (privatização). Rangel pediu o apoio da Associação na divulgação aos empresários ponta-grossenses.

De acordo com o prefeito, o projeto dará entrada na Câmara em regime de urgência visando regularizar as dívidas tributárias de contribuintes com o município. A equipe de secretários presentes explanou a respeito do funcionamento do programa, dando destaque para o novo plano de quitação de débitos de impostos para com o município. “Criamos mecanismos para que empresas e pessoas físicas que passam por problemas financeiros possam ficar adimplentes sendo justos na questão tributária”, destacou o procurado geral, Marcus Vinicius Freitas dos Santos.

Com esse programa de parcelamento munícipe poderá dar uma entrada de 10% da dívida e parcelar o restante em até 117 meses. O prefeito justificou alegando que “é um programa que permite um parcelamento em longo prazo e que, mesmo que aos poucos, é um dinheiro que vai estar entrando para o município”. O projeto será enviado ao Legislativo e depois de aprovado terá validade de 90 dias, possibilitando que as empresas que aderirem possam contar com 15% de desconto no próximo IPTU. O procurador Geral destacou, contudo, que uma vez assumido o compromisso com o parcelamento o munícipe deve seguir com ele para não perder os benefícios concedidos pela lei.

Os diretores da ACIPG aprovaram a proposta, mas questionaram a forma que serão cobradas as custas dos processos que já foram ajuizadas e que hoje integram a dívida dos empresários. Para Juliano Kobellache, diretor de Prestadores de Serviço da Associação, se não for feita uma diminuição dos valores e até um parcelamento do pagamento dessas custas – que normalmente é exigido à vista no ato da assinatura do parcelamento da dívida, muitas empresas não poderão aderir. “É um programa aplicável e que gera sensação de justiça fiscal. Acaba com a coisa da pessoa começar o financiamento, pagar a primeira parcela, pegar uma negativa para participar de licitação e depois abandonar o parcelamento.  Mas me preocupa a questão das custas, que é à vista, e pode causar frustração nos empresários em aderirem ao programa”, disse.

A mesma preocupação foi partilhada por outros diretores, como é o caso de Cesar Tozetto, diretor de Assuntos Econômicos, que lembrou de uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que diminuía para 1% as custas para o refis no Estado. “São dois tipos de honorários, os que já foram julgados e já foram estabelecidos, o outro é do que ainda nem foi julgado. Poderia ser pensado algo para esse caso”, apontou.

O procurador geral se comprometeu a estudar o caso e lembrou que os honorários não vão para a Prefeitura, mas para a Associação dos Procuradores, formada por diversos profissionais, que é quem recebe e gerencia os recursos oriundos de ações envolvendo o município.

Outro assunto que foi destacado na reunião diz respeito à venda de imóveis do município para quitação da dívida com precatórios - que são ordens judiciais de pagamento de valores devidos após condenações judiciais em diferentes casos, como ações trabalhistas, por exemplo. De acordo com o prefeito, Ponta Grossa tem hoje uma dívida milionária desses precatórios e um capital imobilizado de aproximadamente 800 milhões de reais. “Temos 117 milhões de precatórios que não estamos conseguindo pagar. O objetivo é quitar vendendo os terrenos públicos”, afirmou. Segundo ele, o município possui lotes em condomínios de luxo e áreas nobres que não têm uso, mas que podem ser vendidos, gerar recursos na transação e ainda passar a pagar IPTU anual para os cofres públicos. O primeiro lote de 57 imóveis deve ser lançado em breve.

Para o presidente da ACIPG, a decisão pela venda é acertada e deve ter o apoio da sociedade. “Foi uma atitude inteligente que vocês tomaram. A primeira coisa que uma empresa faz quando está em dificuldades é vender os ativos, para não ficar pagando juro em banco. A Prefeitura não é imobiliária nem especuladora de imóveis, se no futuro ela precisar vai lá desapropria e acabou. A decisão de vender patrimônio é um ganho de dois lados, porque acaba com o custo da manutenção e ainda passa a receber o IPTU desse imóvel”, pontuou Douglas.





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