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Reforma da Previdência foi tema de palestra na ACIPG

16/05/2017


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A diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) recebeu na noite desta segunda-feira (15) a palestra “A Previdência Social no Contexto da Seguridade Social”, proferida pelo auditor da Receita Federal aposentado Luis Fernando Rettig. O ex-auditor apresentou dados e informações que, segundo ele, demonstram que a reforma não é necessária no país. 

De acordo Rettig, há um desvio de informações que são repassadas pelo Governo Federal a respeito da Previdência de forma a mostrar apenas uma fonte de arrecadação, o que serve para comprovar uma insuficiência de recursos que não seria real. “Quando se fala em rombo se fala apenas de uma fonte, se compara apenas com a contribuição. Mas se pensarmos em todos os tributos que são destinados ela é superavitária, não há déficit, mas superávit”, apontou.

Ocorre que o Governo Federal tem utilizado dinheiro da seguridade social para pagamento de juros da dívida pública do país, uma estratégia que têm se intensificado nos últimos anos. “Em 2016 foi aprovada a Emenda Constitucional 93/2016 que mudou de 20% para 30% a desvinculação de recursos da União. Isso significa que 30% do valor das receitas da Seguridade Social são desvinculadas e transferidas para uma fonte do Tesouro Nacional que é de livre movimentação, sem qualquer tipo de vinculação ou destinação específica”, explicou.

Segundo o ex-auditor, em alguns países o sistema de previdência e seguridade social é tripartite, ou seja, dividido entre governo, empregadores e empregados, algo que não acontece no Brasil. “Na Dinamarca o Governo contribui com 75% da receita da previdência. Aqui não coloca nada. E ainda tira, é um Robbin Hood às avessas”, disparou, lembrando que desde 1994 a seguridade é superavitária graças a uma “cesta de tributos” instituída pela Constituição de 1988.

Ainda com relação à Constituição, Luis Fernando Rettig citou um ato transitório que previa a auditoria da dívida pública do país em até um ano após a promulgação do documento. “Se passaram 28 anos da promulgação da Constituição e a auditoria não foi feita. Se não há nada de errado por que não foi feita? Alguma coisa há”, disse. Em sua apresentação ele citou uma auditoria realizada na dívida brasileira em 1931, quando o Governo do então presidente Getúlio Vargas encontrou ilegalidades e ilegitimidades nas cobranças. “Descobriu-se, por exemplo, que apenas 40% do total da dívida estava baseada em contratos escritos”, atestou, lembrando que a dívida brasileira não para de crescer e sobrecarregar os gastos do país. “O que foi pago de juros da dívida do Brasil, por dia, equivale ao dobro da receita anual de uma cidade do tamanho de Ponta Grossa, por exemplo”.

Ao citar a cidade, Rettig ressaltou que a reforma irá impactar negativamente nos municípios, porque as pessoas que serão mais afetadas são aquelas que gastam seus recursos no comércio local. “Minguar e distorcer os objetivos do sistema da seguridade social é promover exclusão social e comprometer o maior programa de distribuição de renda do país. Da economia dos 5.507 municípios pesquisados no Brasil, em 61% (3.859) o valor dos benefícios pagos superam o montante recebido através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, pontuou.

Para a representante do Conselho Empresarial da Mulher Executiva (CEME), Nilzete Pechnicki, palestras como essa possibilitam que os diretores da Associação possam obter conhecimento para se posicionar com relação aos temas junto à sociedade. Opinião partilhada pelo presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, que ressaltou a importância da exibição de dados para que o empresário possa confrontar informações e tirar uma conclusão sobre o assunto.





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