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ACIPG apoia afastamento de Gilmar Mendes dos casos envolvendo Eike Batista

12/05/2017


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O presidente da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Douglas Taques Fonseca, manifestou na nesta semana apoio da instituição ao afastamento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, dos julgamentos de casos envolvendo o empresário Eike Batista.

O pedido de afastamento foi feito no início da semana pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir do caso do Habeas Corpus que deu liberdade ao empresário recentemente. De acordo com o procurador, Gilmar Mendes não poderia atuar como relator da referida ação, uma vez que sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, advogado de Eike Batista em diversos processos. “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo 'em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório'”, escreveu Janot.

 procurador sustenta ainda que, se superada a alegação de impedimento, seja declarada a suspeição do ministro, uma vez que, como cliente do escritório de advocacia Sérgio Bermudes, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, mesmo que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Motivo de afastamento também prevista em Lei. O pedido foi enviado à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e será votada pelos 11 ministros em plenário.

O presidente da ACIPG elogiou a postura de Rodrigo Janot, lembrando que o afastamento de Gilmar Mendes desses casos envolvendo Eike Batista é uma forma de resguardar a credibilidade até do próprio judiciário. “Da mesma forma que um vereador não pode legislar em causa própria, um juiz ou um ministro do Supremo não pode beneficiar a si mesmo ou a um conjunge em alguma decisão. Não podemos dizer que é isso que está acontecendo, mas precisamos evitar qualquer chance de que ocorra”, finalizou. 





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