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Relator da Reforma Tributária fará palestra na ACIPG

19/04/2017


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A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) realiza na próxima segunda-feira (24) palestra com o deputado federal Luiz Carlos Jorge Hauly (PSDB) que discorrerá sobre a Reforma Tributária, matéria em que é relator na Câmara dos Deputados. O parlamentar acredita que esta seja uma das reformas mais importantes do país e não deve ser feita fracionada. Em virtude disso, roda o país em palestras para elucidar o tema.
Para o deputado é hora de ousar mais para tirar o Brasil de um emaranhado de tributos sobre o consumo com não cumulatividade incompleta, guerra fiscal entre os entes federados e tributação sobre a renda profundamente regressiva. Além disso, a intenção do relator é o alinhar o Brasil com os modelos de tributação existentes em países desenvolvidos. “Nesse sentido, pretendo propor um sistema tributário no modelo europeu, baseado em um imposto de renda federal, um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo estaduais (mas com legislação federal), e impostos sobre o patrimônio municipais (alguns com legislação federal)”, comenta.
Hauly aponta que outra característica do sistema tributário brasileiro que o difere daqueles dos países desenvolvidos, é a grande concentração da arrecadação na tributação sobre o consumo em detrimento da arrecadação sobre a renda, o que termina por onerar mais gravosamente os pobres, já que estes são obrigados a aplicar a maior parte de seus rendimentos na aquisição de bens materiais e serviços. “A outra linha mestra de nossa reforma é garantir que os entes federados partilhem suas arrecadações, fazendo com que todos se comportem como sócios, e não como inquilinos, do sucesso de nossa economia. Penso que uma das razões das reformas anteriores terem falhado foi por se concentrarem sobremaneira na partilha dos tributos, e não na construção de um sistema economicamente simples e eficiente”, disse o relator.
Entre as principais mudanças que serão apresentadas na próxima segunda, estão a extinção de tributos como o ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins e substituí-los por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado e Imposto Seletivo. Além disso, seria criado um SuperFisco que será de competência conjunta dos Estados e do Distrito Federal. “Entendo como indispensável a Reforma Tributária para o país neste momento”, defende Hauly.
O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, avalia que este é o momento de discutir a proposta de alteração da lei e que o relator é a peça chave para o documento que embasará a votação em plenário. “Será um momento ímpar de participação empresarial, não apenas para Ponta Grossa, mas para toda região dos Campos Gerais. O que será apresentado na ACIPG na próxima segunda-feira terá impacto direto não apenas para as empresas, mas para toda a população”, comenta Fonseca.
 
LOCAL: ACIPG
DATA: 24/04/2017
HORÁRIO: 18H30
 
Crédito foto: Divulgação PSDB





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