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Nota de esclarecimento - NGTUR / RPCTV

31/03/2017


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O Núcleo de Guias de Turismo de Ponta Grossa esclarece o que foi levado à público pela RPC TV no Programa Paraná TV 1ª edição desta quarta-feira (29/03/17) e no noticiário Bom Dia Paraná desta quinta-feira (30/03/17). A reportagem pode ser encontrada pelo link: http://g1.globo.com/pr/parana/videos/v/grupos-precisam-contratar-guias-para-visitar-parque-de-vila-velha/5761317/.  

Primeiramente, o Núcleo Setorial de Guias de Turismo (NGTUR), é oriundo do Programa Empreender, da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), formado por profissionais da área e não é vinculado com a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, por mais que tenham projetos em parceria. Diferente do que disse o professor, utilizado como fonte para a reportagem exibida nos dois noticiários.

Já sobre o dado que o NGTUR está trabalhando em parceria com o Parque Estadual de Vila Velha procede, pois a Prefeitura não possui no momento suporte de pessoal para atender a demanda de grupos que pretendem visitar o Parque. No entanto, o trabalho de guiamento no local deve ser remunerado, se não pela Prefeitura, pelo grupo de turistas, pois se caracteriza um serviço particular.

Como disse a outra fonte da reportagem, o gerente do Parque Juarez Baskoski, por parte do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), existe uma norma para que os grupos possam visitar o Parque com qualidade e segurança. Em virtude disso, foi feito um acordo, em que o IAP encaminha para o NGTUR os grupos que desejam fazer a visitação no Parque, porém o valor da mão de obra destes profissionais é de R$ 150,00 até o número de 40 pessoas. De acordo com a legislação, este número é o máximo por guia, para que os visitantes sejam atendidos com a máxima qualidade.

Em virtude destas informações, caso não houvesse este encaminhamento de grupos de turista pelo IAP para o NGTUR, o Parque de Vila Velha estaria fechado para visitação.

Muitas Unidades de Conservação no Brasil utilizam essa técnica, que consiste na contratação obrigatória de um guia de turismo credenciado, como exemplo utilizamos o Parque Nacional das Cataratas do Iguaçu, onde cada grupo é obrigado a contratar um guia local antes ou no instante que chega ao Parque, caso contrário não é autorizada a visitação.

Os Guias de Turismos são profissionais autônomos, não possuem vínculo empregatício, esse é o trabalho do guia, essa é a renda do guia. De acordo com a Lei 11.771, de 11 de setembro de 2008;

Art. 3º I - Guia Regional – quando suas atividades compreendem a recepção, o traslado, o acompanhamento, a prestação de informações e assistência a turistas, em itinerários ou roteiros locais ou intermunicipais de uma determinada unidade da federação, para visita a seus atrativos turísticos;

§ 2º Caso haja a necessidade de realização de passeios locais, em determinados atrativos turísticos de um Estado, o guia de excursão nacional, em nome da agência de turismo, deverá contratar Guia de Turismo Regional que atue naquela unidade da federação.

Art. 9º No exercício da atividade, o guia de turismo deverá:

I – Acompanhar, orientar e transmitir informações a pessoas ou grupos em visitas, excursões urbanas, municipais, estaduais, interestaduais ou especializadas dentro do território nacional;

Obs: Escolas Públicas são ISENTAS da taxa de entrada no Parque. Ônibus para excursões de escolas, são cedidos gratuitamente pelas prefeituras.

O Núcleo se coloca à disposição para esclarecimentos e está aberto para discussões.





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