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ACIPG comemora aprovação de projeto de lei da terceirização

23/03/2017


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Na última quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade (PL 4302/98). A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) comemora a decisão dos deputados federais e parabeniza o deputado federal Sandro Alex (PSD) pelo voto favorável à regulamentação.

O projeto de lei foi enviado ao Congresso ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, em 1998. A proposta que já tinha sido aprovada pela Câmara, mas ao passar pelo Senado, contou com alterações. Em virtude disso, retornou para a Câmara e aguardou 15 anos pela análise final dos deputados. Os deputados aprovaram por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.

O presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca parabenizou a postura do deputado Sandro Alex, em seu voto favorável à medida, pois favorece não apenas o empresariado, mas o povo brasileiro em virtude do alto nível de desemprego no país. Em sua página no Twitter, o deputado se manifestou sobre as motivações de seu posicionamento. “Meu voto a favor dos 15 milhões de terceirizados que serão regulamentados e terão direitos e 12 milhões de desempregados que precisam trabalhar”, disse Sandro Alex.

De acordo com o presidente da ACIPG, a terceirização é uma oportunidade de trabalhadores se tornarem empreendedores pela mão de obra especializada, possibilitando que estas novas empresas participem de cadeias produtivas como prestadoras de serviços. “Por exemplo, em uma construção, as diversas etapas da obra poderiam ser executadas por empresas diferentes, aumentando a qualidade pelo trabalho especializado, bem como, a agilidade da obra. Esta segmentação do trabalho, ocasionada pela terceirização, favorecerá o mercado e as contratações”, explica.

Para Fonseca, autorizar o trabalho terceirizado traz também segurança jurídica às relações trabalhistas e evita impasses judiciais. “Este é outro fator que estimulará contratações, além de dar o amparo legal para empregadores e trabalhadores”, finaliza.





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