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Aumento de impostos é discutido com vereadores

21/02/2017


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A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), recebeu nesta segunda-feira (20) a visita dos vereadores George Luiz de Oliveira (PMN), Domingos Barbosa Menezes Junior - Mingo (DEM) e Daniel Milla Fracaro (PV), que foram convidados, enquanto membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, da Câmara Municipal, para discorrerem sobre a possibilidade de aumento de tributos como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), em Ponta Grossa.

Em janeiro, o prefeito Marcelo Rangel (PPS) encaminhou 16 projetos de lei para serem votados de forma extraordinária, no período de recesso legislativo. Entre os projetos enviados estavam duas iniciativas que reajustariam os impostos em Ponta Grossa. Um deles previa o aumento da alíquota do ITBI de 2% para 3% e outro do ISSQN sobre 19 atividades diferentes de 2% para 3% e outros de 3% para 5%, ambas as leis entrariam em vigor a partir de 2018.

Como os projetos de lei não foram protocolados em regime de urgência, cinco deles não receberam parecer das comissões permanentes e serão analisados a partir de agora, após o recesso legislativo. Preocupada com o posicionamento dos vereadores, a ACIPG convidou alguns dos membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, para além demonstrar o posicionamento da instituição quanto ao assunto, também saber do posicionamento dos parlamentares.

O vereador George disse que não se trata de oposição ao prefeito, mas foi necessário a Comissão não emitir parecer sobre os projetos que aumentavam a alíquita do ISSQN e ITBI, para que os projetos fossem estudados com cautela. “Acredito que uma saída viável para aumentar a arrecadação seria um estudo técnico para uma reavaliação dos imóveis em Ponta Grossa, atualizando o valor venal no município”, disse George.

Milla comentou que sua presença na reunião tinha como principal intenção ouvir o que  posicionamento da ACIPG e juntos encontrar uma maneira amenizar o impasse. Ele conta que foi praticamente unanimidade a decisão dos vereadores de não colocar a voto estes projetos. “Sou empresário e sei o quanto isto vai impactar para a população, pois o aumento irá refletir no preço final para o consumidor”. Mingo acompanhou o colega e salientou “Os três vereadores que estão aqui hoje têm CNPJ, colaboramos com empregos e temos consciência da preocupação da ACIPG”, falou Mingo.

Os diretores fizeram diversos questionamentos aos vereadores, das medidas possíveis do Poder Executivo para estabilizar as finanças frente ao período de recessão, sem que estes impostos fossem aumentados. O vereador George comentou que o projeto de lei que altera a lei municipal 6.857 de 2001, e que está sob análise da Comissão de Finanças, já é um grande passo, pois enrijece a cobrança de contribuintes inadimplentes. “A inadimplência está com os dias contados. Ao invés de aumentar a carga tributária daqueles que pagam os impostos em dia, o município deve cobrar daqueles que estão devendo e não pagam”, frisou.

Outras maneiras também foram comentadas como a unificação de apenas um regime jurídico para os servidores municipais, isto é, ou estatutário ou CLT, a diminuição de cargos em comissão, como também, uma maior fiscalização de empresas informais que não pagam impostos.

Ao final da reunião, o presidente Douglas Taques Fonseca, salientou que a ACIPG é contra o aumento tanto do ISSQN, quanto do ITBI, em virtude da medida não prejudicar apenas os empresários, mas também a população, pois o aumento será repassado ao cidadão. “A ACIPG é favorável que aumente a arrecadação. No entanto, a Prefeitura deve fazer isso pela cobrança dos inadimplentes, na busca de recursos vindos do Governo Federal, entre outros caminhos que não onere o bom pagador, aumentando os impostos”, disse Fonseca. 





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