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Destinações de IR de pessoas físicas e jurídicas podem viabilizar projetos sociais em PG

25/03/201


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Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda (IR) devido ao Fundo Municipal dos Diretos da Criança e do Adolescente. As doações feitas até o dia 31 de dezembro devem ser lançadas no Imposto de Renda do ano seguinte, portanto, não existe uma data específica ou data limite para a contribuição. O recurso arrecadado será aplicado integralmente em projetos voltados à promoção e ao desenvolvimento de crianças e adolescentes.  Os contribuintes pessoas físicas que fazem a declaração pelo formulário completo podem destinar 6% do IR aos projetos. Já as empresas com regime de lucro real podem destinar até 1% para os projetos atendidos pelo fundo do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa possui entidades credenciadas que podem receber destinações do IR como a Associação de Amigos da Pastoral da Criança, Vila Vicentina, Francisclara, Núcleo Promocional Pequeno Anjo, Associação Antonio e Marcos Cavanis, União das Irmãs da Copiosa Redenção, Associação Reviver, Aliança Brasileira de Assistência Social e Educacional, entre outras.

Outra possibilidade de destinação, que não é conflitante com a destinação ao CMDCA, é a que contempla projetos culturais apoiados pela Lei Rouanet. De acordo com a Fundação de Cultura de Ponta Grossa, nove projetos culturais do Município também estão aptos a receber patrocínio, sendo eles Grupo Taiko, Chiquinho D´Alembebe – Lendas do Paraná, Poesia Reunida, Banda Escola Lyra dos Campos, Salvando Risos, Ponta Grossa: imagens, histórias e lendas, Crônicas Reunidas, Pequeno Palco, D de Deus ou Di Diabo.

 O diretor de Responsabilidade Social da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), Osni Mongruel Júnior, comenta que a entidade incentiva que os empresários e também funcionários das empresas que tem imposto retido a recolher e mesmo restituição para receber, destinem os recursos a projetos locais, aproveitando os incentivos dados pelo governo quando do IR. “Trata-se de uma destinação de recursos de impostos devidos. Ou seja, o contribuinte terá que recolher os valores ao fisco. Assim, destinando para os projetos locais, além de não ter nenhum custo extra o empresário ou seus empregados podem fiscalizar onde e como será empregado o dinheiro dos impostos. O recurso financeiro fica na cidade, contribuindo com ações em benefício das pessoas do nosso município”.

Como doar

Para fazer a destinação, os contribuintes podem fazer o depósito diretamente na conta do CMDCA no Banco do Brasil, agência 30-2, conta corrente 86.000-X. Com o comprovante do depósito a pessoa pode ir até a sede do CMDCA e retirar o recibo que será utilizado quando da declaração de IR.

Outra opção é diretamente no aplicativo de IR da receita escolher a cidade de Ponta Grossa e fazer a destinação ao CMDCA. As destinações feitas desta maneira, no mesmo ano em que se está fazendo a declaração, são limitadas a 3% do imposto devido. É importante lembrar que apenas as destinações feitas por meio dos fundos podem ser abatidas do IR, ou seja, doações espontâneas feitas a entidades assistenciais não geram abatimentos de IR.

Projetos locais aprovados pela Lei Roaunet estão no site www.culturapg.com.br. Entidades credenciadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ponta Grossa estão em www.pontagrossa.pr.gov.br/cmdca.

Assessoria de imprensa ACIPG





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