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Conseg realiza audiência pública

09/09/2014


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 O Conselho Comunitário de Segurança de Ponta Grossa (Conseg), com apoio do Conselho de Entidades e da Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção Ponta Grossa, realizam audiência pública dia 11 de setembro, às 18 horas, na sede da OAB-PG. Na ocasião, será apresentado o Projeto de Lei de iniciativa  popular que regulamenta o horário de funcionamento dos bares e estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas na cidade.

“Na audiência pública, daremos início à coleta de assinaturas, necessárias para serem enviadas à Câmara de Vereadores para aprovação. A proposta é revogar a Lei anterior e propor uma Lei similar, a exemplo da cidade de Diadema, São Paulo”, explica o presidente do Conseg, Henrique Henneberg.

A medida prevê o fechamento de bares, lanchonetes e outros locais que comercializam bebidas alcoólicas em dois níveis. O primeiro, entre 23 horas e 5 horas da manhã para zonas residenciais, o segundo entre 1 hora e 5 horas da manhã para zonas comerciais, desde que obedecidos critérios de isolamento acústico, impacto na vizinhança, estacionamento e segurança.

“O modelo a ser seguido vem de Diadema, São Paulo. A Lei Municipal 2.107/02, de autoria da vereadora Maridite Oliveira, entrou em vigor no dia 15 de julho de 2002. O projeto da vereadora foi respaldado por uma pesquisa que sugeria que 60% dos homicídios em Diadema aconteciam nas proximidades de bares. Em Ponta Grossa, o assunto é mais abrangente, pois a maioria das ocorrências policiais é de perturbação do sossego, lesão corporal e homicídios ao redor dos estabelecimentos como bares, casas de show  e similares. Levando-se em consideração esses dados, parece razoável a aprovação de um projeto de lei que se propõe a combater uma forma de violência cujo foco estaria claramente identificado”, comenta Henneberg.





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