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ACIPG faz alerta para golpes e cobranças indevidas

18/08/2014


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A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) reitera alerta sobre golpes e cobranças indevidas. Recentemente, empresários relataram que receberam boletos daEmpresa Cadastro Brasileiro de Marcas e Patentes Ltda., no valor de R$ 288,50, informando que o pagamento seria destinado à manutenção optativa da empresa no cadastro brasileiro de marcas e patentes, edição 2013.

A equipe da CERUMAR Propriedade Intelectual, operadora do Programa de Proteção Intelectual da FACISC (PRINTE), lembra aos empresários que essa prática de cobrança é indevida e só tem continuidade porque empresários ainda pagam esses boletos. “Reforçamos que esta prática não propicia qualquer benefício ao empresário nem altera o andamento de seus processos de registro de marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Portanto, é importante que este boleto não seja pago”, explica diretor da CERUMAR/PRINTE, Fernando Muller.

Em sua página oficial, o INPI informa que não têm representantes, não envia boletos e que seus servidores não fazem ligações de cobranças aos seus usuários. De acordo com eles, isto é fraude e a única forma de recolher as taxas do INPI é por meio de uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que o próprio usuário gera no Portal.

A ACIPG também reitera novas cobranças realizadas pela Associação Comercial e Empresarial do Brasil (ACEB) na cidade. A ACEB, situada em São Paulo, emite boletos bancários às empresas de todo o Brasil e associados da ACIPG recebem esses boletos com frequência.

Embora tenha CNPJ e seja considerada regularmente constituída, a ACEB não possui vínculo com a ACIPG, com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (FACIAP) e nem com a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Os empresários que receberem o boleto da ACEB devem desconsiderar a cobrança se não utilizaram o serviço. “No próprio boleto a entidade cita que o pagamento é facultativo e, muitas vezes, o empresário paga por medo de problemas futuros. É preciso prestar muita atenção”, comenta o presidente da ACIPG, Nilton Fior.

O diretor de Produtos da ACIPG, Miler José Oliveira, também comenta que o serviço Consultanet – Serviço de Proteção ao Crédito Online que é mencionado no boleto não tem vínculo com o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) da ACIPG. “Em 2011, 2012 e 2013 já fizemos o alerta, mas reiteramos, pois associados e empresários ainda recebem os boletos. Quem tiver dúvida pode entrar em contato com o SPC através do telefone 3220-7236”, comenta.

A diretoria da entidade lembra que outros golpes são aplicados no comércio, como o cadastramento para guias e listas de São Paulo. “Os empresários devem conversar com os colaboradores e alertá-los para que não transmitam informações da empresa sem autorização. A cada dia surgem novos golpes no mercado e é preciso ficar atento. Em caso de dúvida os empresários podem entrar em contato com a ACIPG através do telefone 3220-7200 ou acipg.org.br no campo Ouvidoria”, explica o presidente Fior.





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